Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Cortex! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do nosso serviço de automação de publicação de vídeos ("Serviço"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com alguma parte destes Termos, não use o Serviço.

2. Definições

• Serviço: O Cortex e todas as suas funcionalidades
• Usuário ou Você: A pessoa ou entidade que usa o Serviço
• Conta: Sua conta registrada no Cortex
• Conteúdo: Vídeos, textos, imagens e outros materiais que você carrega
• Plataformas Conectadas: serviços de terceiros que você decide conectar para importar, gerenciar e/ou publicar Conteúdo (por exemplo: YouTube, Instagram/Facebook, TikTok, Threads, Pinterest, Google Drive, OneDrive, entre outros).

3. Descrição do Serviço

O Cortex é um serviço que ajuda você a organizar e publicar Conteúdo em plataformas conectadas, podendo incluir recursos como:

• Envio/importação de Conteúdo a partir de fontes que você selecionar
• Preparação do Conteúdo (por exemplo, ajustes e organização de metadados)
• Agendamento e publicação em plataformas conectadas, conforme sua configuração e autorização
• Exibição de status e histórico de processamentos/publicações

O Serviço é fornecido "como está" e pode ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento.

4. Criação e Uso de Conta

4.1. Requisitos

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e completas
• Manter a segurança da sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4.2. Responsabilidades

Você é responsável por:

• Todas as atividades em sua Conta
• Manter suas credenciais seguras
• Garantir que possui os direitos sobre o Conteúdo carregado
• Cumprir os termos de serviço das Plataformas Conectadas

5. Conteúdo do Usuário

5.1. Seus Direitos

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que carrega. Não reivindicamos propriedade sobre seus vídeos.

5.2. Licença para Nós

Ao usar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para:

• Acessar e processar o Conteúdo nas fontes e Plataformas Conectadas que você autorizar
• Preparar metadados (por exemplo, título/descrição) conforme suas escolhas e configurações
• Publicar o Conteúdo nas Plataformas Conectadas em seu nome, quando você solicitar e/ou tiver configurado
• Armazenar metadados necessários para o funcionamento do Serviço

Esta licença termina quando você exclui o Conteúdo ou encerra sua Conta.

5.3. Conteúdo Proibido

Você concorda em NÃO carregar Conteúdo que:

• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
• Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo ou discriminatório
• Contenha vírus, malware ou código malicioso
• Viole os termos de serviço do YouTube ou Instagram
• Contenha pornografia, violência explícita ou conteúdo adulto
• Promova atividades ilegais ou perigosas

6. Integrações com Plataformas de Terceiros

O Serviço pode se integrar com plataformas de terceiros. Você reconhece que:

• Você deve ter contas válidas nessas plataformas
• Você deve autorizar o acesso através de OAuth
• Você deve cumprir os termos de serviço dessas plataformas
• Não somos responsáveis por mudanças nas APIs de terceiros
• Problemas nessas plataformas podem afetar nosso Serviço

7. Uso Aceitável e Limitações

7.1. Você Concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do Serviço
• Fazer engenharia reversa do Serviço
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas (exceto nossas APIs)
• Sobrecarregar nossa infraestrutura
• Revender ou redistribuir o Serviço
• Remover avisos de propriedade intelectual

7.2. Limites de Uso

Podemos impor limites razoáveis, incluindo:

• Número de vídeos processados por dia/mês
• Tamanho máximo de vídeo
• Duração máxima de vídeo
• Taxa de requisições à API

8. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo mas não limitado a:

• Código-fonte, design, interface
• Marca "Cortex", logotipo e identidade visual
• Documentação e materiais de marketing

São de propriedade exclusiva do Cortex e protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

9. Pagamentos e Assinaturas

O uso do Serviço pode exigir a contratação de um plano pago (assinatura), conforme os preços e condições exibidos no momento da compra.

• Cobrança: pode ser recorrente (ex.: mensal/anual) e, quando aplicável, ocorre de forma antecipada ao período de uso.
• Renovação: quando recorrente, a assinatura poderá ser renovada automaticamente até que você cancele.
• Alterações de plano e preço: podemos atualizar preços, recursos e limites; quando necessário, informaremos de forma razoável antes da mudança produzir efeitos na sua assinatura.
• Impostos: valores podem incluir ou não tributos, conforme indicado no checkout e exigências legais.
• Cancelamento: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações; o acesso permanece até o fim do período vigente, salvo indicação em contrário.
• Falhas de pagamento: pagamentos recusados/atrasados podem resultar em restrição, pausa ou encerramento do acesso até regularização.
• Reembolsos: quando aplicável, seguem as regras exibidas no momento da compra e/ou política de reembolso vigente.

10. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO:

• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Não garantimos a precisão das transcrições ou conteúdo gerado por IA
• Não garantimos que o Serviço atenderá suas necessidades específicas
• Não somos responsáveis por falhas nas APIs de terceiros

11. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receita, dados ou uso
• Conteúdo gerado pela IA que viole direitos de terceiros
• Suspensão ou banimento das Plataformas Conectadas
• Perda ou corrupção de dados

Nossa responsabilidade total, se houver, não excederá o valor efetivamente pago por você ao Serviço nos últimos 12 meses, salvo quando a lei aplicável exigir de outra forma.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Cortex de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você carrega ou publica

13. Encerramento

13.1. Por Você

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento através das configurações.

13.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua Conta se:

• Você violar estes Termos
• Seu Conteúdo violar leis ou direitos de terceiros
• Seu uso for abusivo ou prejudicial ao Serviço
• Por razões legais ou regulatórias

13.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• Seu acesso ao Serviço será revogado
• Podemos excluir seus dados após um período de retenção
• Conteúdo já publicado permanecerá nas Plataformas Conectadas
• Disposições que devem sobreviver continuarão em vigor

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

15. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através do Serviço. Seu uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Cortex
• Renúncia: A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento prévio

17. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato:

18. Aceitação

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO.